Usucapião extrajudicial: regularização do imóvel pelo cartório

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, contínua e com as características exigidas em lei. Além da via judicial, a legislação permite que o pedido seja feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, procedimento conhecido como usucapião extrajudicial.

Como funciona

O pedido é apresentado ao cartório da circunscrição do imóvel, com a representação obrigatória por advogado. Entre os documentos usualmente exigidos estão a ata notarial lavrada por tabelião, que atesta o tempo e as características da posse, a planta e o memorial descritivo do imóvel e as certidões negativas pertinentes.

Quando é indicado

A via extrajudicial tende a ser mais adequada quando há documentação organizada e não existe disputa sobre a posse. Havendo impugnação ou controvérsia, a questão pode ser encaminhada à via judicial.

Por que analisar antes

Cada modalidade de usucapião tem requisitos próprios de prazo e de forma de posse. Uma análise prévia da documentação evita exigências sucessivas do cartório e define o caminho mais seguro para a regularização.